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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
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