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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
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