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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11777 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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