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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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