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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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