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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
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