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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não
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