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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
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