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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
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