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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
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