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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
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