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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
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