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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
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