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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
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