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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
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