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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
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