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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
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