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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9704 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9699 Roubo Majorado Não Não
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