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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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