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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9588 Corretagem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9587 Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9585 Cartão de Crédito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9584 Arrendamento Mercantil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9586 Comissão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3435 Receptação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9581 Agência e Distribuição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5564 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5680 Edição Não
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