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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9602 Comodato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9601 Estimatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9600 Transporte de Pessoas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5556 Grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9595 Troca ou Permuta Não
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