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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4980 Nota Promissória Não
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