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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11184 Embriaguez ao volante Não
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