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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9537 Cisão Não
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