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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9623 Anônima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9620 Nome Coletivo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4897 Associação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10253 Restabelecimento Não
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