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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11292 Revolta Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11223 Crimes contra a Honra Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9897 De genocídio Não Não
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