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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6039 PIS Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6040 Funrural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6065 Hora Extra Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não
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