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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10675 Quinto Constitucional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10675 Quinto Constitucional Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
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