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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10169 Questões Funcionais Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Não Sim
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