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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
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