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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10675 Quinto Constitucional Não
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