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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4934 Constituição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4934 Constituição Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4934 Constituição Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4934 Constituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4934 Constituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4934 Constituição Sim
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