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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4934 Constituição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4934 Constituição Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4934 Constituição Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4934 Constituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4934 Constituição Não
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