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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4934 Constituição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4934 Constituição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4934 Constituição Não
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