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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10448 Propriedade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4680 Marca Não
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