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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10675 Quinto Constitucional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10675 Quinto Constitucional Não
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