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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
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