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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
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