Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6150 | Reajustamento pelo INPC | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5577 | Acidentes da Navegação | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 7797 | Quanto à Embarcação | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6171 | Inclusão de Dependente | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 7798 | Quanto à Carga | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5589 | Arresto de Embarcação | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6151 | Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11591 | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5196 | Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5193 | Engajamento e Profissionais Marítimos | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5624 | Praticagem | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5194 | Seguros Marítimos | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5609 | Hipoteca Marítima | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11668 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5622 | Agenciamento | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 4972 | Duplicata | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12381 | Remoção Compulsória | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11595 | Inelegibilidade | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5623 | Corretagem de Embarcação | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 7769 | Abatimento proporcional do preço | Não | Não |
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