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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5591 Assistência / Salvamento Não
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