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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5939 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5943 Drawback Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10492 Veículos Não
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