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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10436 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
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