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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11352 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11309 Corrupção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11356 Desvio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
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