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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
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