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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
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