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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10425 Rescisão Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
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