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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
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