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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
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