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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
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