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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
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