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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11961 Incêndio culposo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
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