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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10256 Compulsória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9837 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10253 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10098 Alienação Não
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