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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10114 Fauna Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10121 Desapropriação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
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