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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10132 Restituição de área Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9911 Falimentares Não
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